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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 16:30
Como evitar a malha fina ao declarar o IR 2023?
Wagner Pagliato, professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unicid, informa aos contribuintes as melhores dicas para fugir das garras do leão.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 13:45
Lei nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Sonegação fiscal. Art. 1º, I e II, da lei nº 8.137/1990.
Autoria delitiva demonstrada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.
Art. 19, da lei nº 7.492/86. Materialidade e autoria.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Penal. Habeas corpus.
Formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude à licitação. Interceptação telefônica.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
A certidão de antecedentes reformulada e a precisão nos procedimentos penais
Bruno Sitta Giacomini é Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi estagiário da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Seccional da União em Londrina/PR. Atualmente compõe o quadro de estagiários da Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal em Londrina/PR. Diego Prezzi Santos é Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Dezembro de 2025 - 18:30
Ata Notarial de Usucapião feita em Município diverso do imóvel: Validade, Riscos e a Regra da Competência e Territorialidade.
A Ata Notarial para Usucapião deve ser lavrada no município do imóvel - havendo ou não diligência ao local - conforme normas do CNJ e CGJ/RJ. Feita em local diverso, deverá ser recusada pelo RGI uma vez que afronta a regra legal e com isso deverá ser refeita no Tabelionato adequado.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Dezembro de 2025 - 19:59
Escritura de Direitos Aquisitivos, Direitos Hereditários, Direitos Possessórios e Compra e Venda. Você conhece as diferenças?
Diferencie Compra e Venda das Cessões de Direitos Aquisitivos, Hereditários e Possessórios. Entenda os riscos, a impossibilidade de registro direto e como regularizar a propriedade via Usucapião, Inventário ou Adjudicação.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Março de 2025 - 10:20
Não confunda “presunção de veracidade” com “permissão para mentir”
A Tese Prevalecente nº 21 do TST reforça a concessão de justiça gratuita com base na declaração de hipossuficiência, mas alerta para a fraude, com consequências penais
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:22
Democracia e transparência na gestão da Previdência Social
Por Wagner Balera
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Blog Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 17:09
Como blindar a sua empresa para que tudo esteja dentro das leis e regulamentações?
Neste artigo, vamos explorar estratégias práticas para ajudá-lo a garantir que a sua empresa esteja em conformidade e protegida de riscos legais.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2023 - 12:19
A doença crônica da saúde brasileira
Por Sandra Franco.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:58
6 mitos e verdades sobre Inteligência Artificial na legislação brasileira
Especialista em Direito Digital explica o que desmistifica a regulação do uso do ChatGPT no Brasil.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 15:48
3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial
Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2023 - 12:21
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:57
Operação Retificadora: como ela beneficia profissionais da área tributária?
Por Frederico Amaral.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 18:06
Criminosos usam nome de especialista em loterias para aplicar golpes online
Munir Wady Niss, mais conhecido como Munir Pé Quente, morreu há pouco mais de um ano; desde então, grupo tem comercializado produtos fraudulentos e feito inúmeras vítimas.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Maio de 2021 - 17:30
Advogado orienta como se prevenir do golpe do WhatsApp duplicado
Sergio Vieira, especialista em crimes virtuais, diz que os golpista usam tons de familiaridade durante a conversa para cativar a vítima e cometer o estelionato virtual.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 16:29
Fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho resistem à reforma trabalhista
A reforma trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 14:31
PGR denuncia Renan Calheiros ao STF na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção
É a primeira denúncia contra o presidente do Senado em inquéritos da Lava Jato; senador alagoano é alvo de oito investigações que apuram se ele se beneficiou do esquema de corrupção.
